A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (5), por 305 votos favor\u00e1veis a 89 votos contr\u00e1rios, o requerimento de urg\u00eancia apresentado ao projeto de lei que trata do acordo feito pela Uni\u00e3o com os Estados para compensar perdas com a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS no ano passado.<\/p>\n\n\n\n
Parlamentares defendem uma sa\u00edda no pr\u00f3prio PL, relatado pelo l\u00edder do governo na C\u00e2mara, Zeca Dirceu (PT-PR), para aumentar os repasses de recursos federais aos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Em meio \u00e0 press\u00e3o de prefeitos, os deputados discutem incluir no projeto de lei uma antecipa\u00e7\u00e3o dos recursos aos munic\u00edpios e uma esp\u00e9cie de \u201ccota-extra\u201d do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM).<\/p>\n\n\n\n
As alternativas ainda est\u00e3o sendo estudadas.<\/p>\n\n\n\n
Uma das propostas seria incluir no parecer uma antecipa\u00e7\u00e3o para os munic\u00edpios a compensa\u00e7\u00e3o de perdas pela redu\u00e7\u00e3o do ICMS sobre bens essenciais, aprovado durante o governo de Jair Bolsonaro.<\/p>\n\n\n\n
Pela sugest\u00e3o, metade da compensa\u00e7\u00e3o seria feita em 2023 e a outra metade em 2024, ano que coincide com o t\u00e9rmino dos mandatos dos poderes Executivos municipais.<\/p>\n\n\n\n
O acordo feito entre Uni\u00e3o e entes federativos, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), prev\u00ea uma recompensa em torno de R$ 27 bilh\u00f5es entre 2023 e 2025 – deste valor, no entanto, cerca de R$ 9 bilh\u00f5es foram compensados por for\u00e7a de decis\u00f5es judiciais.<\/p>\n\n\n\n
Os munic\u00edpios t\u00eam direito \u00e0 cota parte constitucional de 25% do valor devido a cada Estado. Dos R$ 18 bilh\u00f5es, cerca de R$ 15,64 bilh\u00f5es ser\u00e3o compensados mediante abatimento dos valores das presta\u00e7\u00f5es de d\u00edvidas estaduais e R$ 2,57 bilh\u00f5es por meio de transfer\u00eancias diretas aos Estados e ao Distrito Federal.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o est\u00e1 claro, no entanto, qual seria o valor exato a ser repassado aos munic\u00edpios.<\/p>\n\n\n\n
Os deputados, contudo, querem fazer um destaque no pr\u00f3prio projeto de lei para garantir que o repasse seja feito diretamente pelo Tesouro \u00e0s prefeituras, em recursos l\u00edquidos.<\/p>\n\n\n\n
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