A Prefeitura de Brumado, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMDIB) e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania (SESOC), realiza uma campanha para que os contribuintes do mun\u00edcipio transformem parte do Imposto de Renda em a\u00e7\u00f5es de cuidado, prote\u00e7\u00e3o e dignidade para a popula\u00e7\u00e3o idosa.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa n\u00e3o gera custos adicionais ao contribuinte, sendo apenas uma escolha sobre o destino de parte do imposto j\u00e1 devido.<\/p>\n\n\n\n
Por meio do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, os recursos permanecem na cidade e s\u00e3o aplicados diretamente em projetos e servi\u00e7os voltados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o idosa, fortalecendo pol\u00edticas p\u00fablicas e ampliando o alcance das a\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com as regras vigentes, pessoas f\u00edsicas podem destinar at\u00e9 6% do imposto devido, sendo 3% para o Fundo da Crian\u00e7a e do Adolescente e 3% para o Fundo da Pessoa Idosa. J\u00e1 pessoas jur\u00eddicas podem contribuir com at\u00e9 1% do imposto devido, desde que estejam enquadradas no regime de lucro real.<\/p>\n\n\n\n
O chamado \u201cImposto Devido\u201d corresponde ao valor total que cada contribuinte precisa pagar com base em sua renda anual. Parte desse valor j\u00e1 \u00e9 recolhida mensalmente, por meio do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).<\/p>\n\n\n\n
Na declara\u00e7\u00e3o anual, \u00e9 feito o ajuste, podendo haver imposto a pagar ou restitui\u00e7\u00e3o, sem altera\u00e7\u00e3o no valor total devido.<\/p>\n\n\n\n
A destina\u00e7\u00e3o pode ser feita de duas formas: ao longo do ano, por meio de doa\u00e7\u00f5es diretas aos fundos, ou no momento da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda, utilizando o pr\u00f3prio sistema da Receita Federal do Brasil. Nesse caso, o programa calcula automaticamente o limite dispon\u00edvel para doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Para realizar a destina\u00e7\u00e3o no momento da declara\u00e7\u00e3o, basta acessar a ficha \u201cDoa\u00e7\u00f5es Diretamente na Declara\u00e7\u00e3o\u201d, escolher o fundo desejado e emitir o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o (DARF), que deve ser pago at\u00e9 o prazo final de entrega. J\u00e1 as doa\u00e7\u00f5es feitas ao longo do ano devem ser informadas na ficha \u201cDoa\u00e7\u00f5es Efetuadas\u201d, com os dados do recibo.<\/p>\n\n\n\n
No caso das empresas, al\u00e9m do limite de 1% para fundos sociais, h\u00e1 possibilidade de destina\u00e7\u00e3o para outras \u00e1reas previstas em lei, como cultura e esporte, respeitando crit\u00e9rios espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n
A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que, em caso de d\u00favidas, o contribuinte busque aux\u00edlio de um contador.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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